Sobre nós

O IDERS – Instituto de Direito e Economia do Rio Grande do Sul é uma organização sem fins lucrativos, de caráter estritamente científico, cujo fim é investigar temas jurídicos, políticos e econômicos através da metodologia interdisciplinar conhecida como Direito e Economia ou Análise Econômica do Direito. Para alcançar seus objetivos, o IDERS promove reuniões, eventos, congressos e publicações, reunindo pesquisadores brasileiros e estrangeiros. Estabelece ainda parcerias com organizações nacionais e internacionais, de modo a divulgar e desenvolver o Direito e Economia no Brasil.

Carta de Princípios do Instituto de Direito e Economia do Rio grande do Sul – IDERS

Os membros do Instituto de Direito e Economia do Rio Grande do Sul, reunidos com o objetivo de desenvolver o estudo do Direito e Economia, comprometidos com a investigação científica e objetiva deste campo interdisciplinar do conhecimento, resolvem aprovar a seguinte carta de princípios:

  1. A investigação científica do Direito e Economia deve se pautar pela independência de opiniões, desvencilhada de qualquer inclinação político-partidária ou da influência de ideologias propugnadas por Estados ou Organizações Internacionais;
  2. Os temas de estudo, investigação e pesquisa serão de cunho estritamente científico, desvinculados de interesses públicos ou privados, de grupos sociais ou categorias, profissionais ou econômicas;
  3. O método de estudo, pesquisa e investigação do IDERS se pautarão pelo debate e pela argumentação, devendo ser:
    1. respeitados diferentes posicionamentos e garantida a isonomia de participação de seus membros – bem como de convidados que de suas reuniões participem;
    2. repudiado o argumento de autoridade e outras falácias, buscando-se sempre a verdade e desenvolvimento técnico e humano de todos os seus membros.
  4. Todos os assuntos debatidos pela IDERS serão de caráter público, pautando-se pela transparência e participação, sendo de divulgação obrigatória a eleição dos temas a serem debatidos e tendo por fim a publicação das conclusões, bem como das controvérsias existentes sobre os temas debatidos;
  5. Sempre que possível, buscar-se-á o consenso na escolha de temas a serem debatidos e demais decisões, subsidiariamente, as decisões pautar-se-ão pelo princípio majoritário. Ao contrário, o posicionamento teórico e científico será respeitado – na individualidade de cada participante das atividades do IDERS;
  6. A produção científico-literária, resultante dos debates e discussões empreendidos no âmbito do IDERS, somente será objeto de publicação impressa ou por qualquer outro meio, se autorizada, sendo garantida a divulgação da autoria daquele ou daqueles que a produzirem;
  7. É expressamente vedada a utilização do IDERS com o intuito de auferir lucro ou qualquer outra vantagem pessoal pelos membros, sob pena de expulsão do faltoso.

A presente Carta de Princípios consiste em anexo do Estatuto do Instituto de Direito e Economia do Rio Grande do Sul, sendo dele parte integrante e inseparável. A aceitação dos presentes princípios é condição necessária à admissão de qualquer membro na IDERS.

Porto Alegre, 05 de julho de 2006.

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